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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:50
TSE aprova criação do Partido Ecológico Nacional
Em razão do prazo mínimo de um ano, a sigla ainda não poderá valer para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 18:12
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:18
Negada liminar à família que questionava desapropriação de terras para fins de reforma agrária
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26129, ajuizado pelo proprietário da fazenda Travessada e Balanças (PE), no município pernambucano de Verdejante. José Veras de Siqueira e seus 12 filhos entraram com o mandado com o objetivo de impedir a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 11:09
Justiça suspende efeitos de liminar que determinava devolução de cães a proprietário
Animais permanecerão em ONGs até o julgamento da ação.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:05
Lei nº 12.607, de 4 de Abril de 2012
Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:49
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
Fidelidade Partidária: vereadores à sombra de seus partidos
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:41
Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
O imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação, antes da partilha, para fins de reforma agrária, em razão de improdutividade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:45
Nova lei nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – o que muda?
Por Déborah Passarella Gaya.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:57
Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
A Decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:05
Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos
O insurgente alegou em seu recurso que foi coagido e que houve erro essencial no ato do registro civil, porém não apresentou nenhuma prova nesse sentido
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:40
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:16
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:26
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46
Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?
A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
O Filho do Brasil - Uma visão além da dramaturgia
Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho. Advogado. Pós Graduado pela Faculdade Cândido Mendes.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:40
DNIT é obrigado a pagar pensão vitalícia e a indenizar por danos morais
Motoqueiro que sofreu acidente deverá ser indenizado pela DNIT em razão da ausência de sinalização e irregularidades na pista. Ainda lhe deverá ser paga uma pensão vitalícia, pois o ele perdeu a capacidade de trabalhar
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:30
Ophir: CNBB avança ao enfrentar tabu e defender punição a padres pedófilos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (13) que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) avança ao defender a punição judicial dos padres envolvidos em crimes de pedofilia.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:19